Brasília, 31 de outubro de 2020.
O CLUBE CDV, ciente da importância e dever de privacidade e proteção de dados pessoais coletados por esta empresa ou inseridos por seus usuários externos e internos em seus bancos de dados (portais de internet e documentos físicos sob sua guarda) no papel de controladora do tratamento dos dados de USUÁRIOS.
O objetivo da Política de Privacidade é informar aos titulares de dados pessoais as diretivas de coleta, tratamento (uso), armazenamento e proteção das informações de documentos físicos e digitais coletados pelo CLUBE CDV ou em seu nome, por seus titulares (externos e internos) em seus canais de comunicação digital (site e aplicativos) e físicos. Além disso, visa esclarecer como esses dados serão tratados, bem como, os direitos dos seus titulares e as formas de exercê-lo.
Quando o USUÁRIO aceita essa Política de Privacidade confere sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados.
1. Glossário
Banco de Dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.
Clube CDV: Central de Vantagens Assessoria Empresarial LTDA, representada pela pessoa jurídica CNPJ 13.393.324/0001-89.
Credenciais: é o conjunto de dados que o USUÁRIO usa para se autenticar quando acessa determinadas áreas restritas e/ou funcionalidades exclusivas da plataforma oferecida pelo CLUBE CDV. Geralmente tais dados são login e senha, mas podem incluir dados adicionais que auxiliem no processo de autenticação.
Conta: é a forma através da qual o USUÁRIO é representado ao acessar determinadas áreas restritas, funcionalidades exclusivas da plataforma oferecida pelo CLUBE CDV, geralmente correspondendo a um conjunto de dados que representa o USUÁRIO (como dados cadastrais) e outros dados relevantes para garantir relação mais apropriada e completa do CLUBE CDV com o USUÁRIO (como registro de atividades efetuadas pelo USUÁRIO na plataforma oferecida pelo CLUBE CDV).
Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
Cookies: pequenos arquivos ou pacotes de dados enviados pelo CLUBE CDV ao dispositivo do USUÁRIO para identificá-lo e coletar informações que auxiliarão o CLUBE CDV a aprimorar os serviços prestados aos USUÁRIO.
Dados: conjunto de Dados Anonimizados e Dados Pessoais.
Dados Anonimizados: são informações que, isoladamente ou em conjunto com outros dados anonimizados, não permitem a identificação de uma pessoa, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento. Podem incluir gênero, idade e geolocalização generalizada (como a cidade em que se encontra) e dados estatísticos.
Dados Pessoais: são informações relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável. Podem incluir, por exemplo: nome, endereço, e-mail, telefone, número de cartão de débito/crédito, endereço IP e dados de geolocalização.
Dado Pessoal Sensível: categoria especial de dados pessoais referentes a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de carácter religioso, filosófico ou político, referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos relativos à pessoa natural.
Encarregado/DPO (Data Protection Officer): pessoa (física ou jurídica) indicada pelo CLUBE CDV responsável por atuar como canal de comunicação entre o CLUBE CDV, o USUÁRIO e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em assuntos relacionados a essa Política de Privacidade e ao uso, coleta e tratamento de Dados pelo CLUBE CDV.
Endereço IP: endereço de Internet Protocol associado ao dispositivo usado pelo USUÁRIO. Cada Endereço IP corresponde a um conjunto alfanumérico que, junto com outras informações, ajuda a identificar unicamente o dispositivo que o USUÁRIO está usando para acessar a internet e, portanto, para acessar a plataforma oferecida pelo CLUBE CDV.
Logs: registros de atividades dos USUÁRIOS efetuados na plataforma pelo CLUBE CDV.
Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
Parceiros: empresas com lojas físicas ou e-commerce que têm contrato com o Clube CDV ou da com a nossa prestadora de serviços que amplia a nossa rede.
Plataforma: ambiente online que promove a conexão de quem produz e quem consome e permite a relação de troca ou compra e venda.
Política de Privacidade: é o documento que define boas práticas de proteção de dados adotadas pelo CLUBE CDV em sua plataforma para tornar transparente sua relação com o USUÁRIO.
Titular: pessoa natural (clientes, colaboradores, parceiros e prestadores) a quem se refere os dados pessoais objetos de tratamento.
Tratamento de Dados Pessoais: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem: a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Usuário: pessoas que acessam ou interagem com as atividades oferecidas nos canais de comunicação do CLUBE CDV, sob seu controle direto ou indireto. O USUÁRIO deverá ter capacidade legal para aceitar e consentir com a presente Política de Privacidade e demais documentos do CLUBE CDV. Caso não detenha tal capacidade, o USUÁRIO declara ter obtido previamente todas as autorizações necessárias para aceitar esta Política de Privacidade e demais documentos apresentados.
2. Coleta de Dados
Coletamos os Dados do USUÁRIO conforme ele nos fornece, de forma direta ou indireta, no acesso e uso da plataforma pelo CLUBE CDV ou por parceiros que tenham sido devidamente autorizados pelo CLUBE CDV.
2.1. Os dados serão coletados:
I. quando inseridos ou submetidos voluntariamente pelos USUÁRIOS na plataforma oferecida pelo CLUBE CDV, tais como a criação de Conta, navegação, interação com conteúdo e aquisição de bens e serviços;
II. quando o USUÁRIO submeter Dados de terceiros ao CLUBE CDV, tais como dados de amigos. O CLUBE CDV poderá utilizá-los de acordo com a presente Política de Privacidade, declarando o USUÁRIO que obteve o consentimento e autorização necessários dos terceiros em questão para submeter esses Dados para conhecimento e registro por parte do CLUBE CDV, mantendo o CLUBE CDV indene;
III. quando os Dados forem submetidos de forma automatizada e sem a necessidade de qualquer ação por parte dos USUÁRIOS ou
IV. de parceiros que tenham obtido autorização para compartilhá-los com o CLUBE CDV.
O CLUBE CDV poderá coletar informações que não se limitam a:
I. nome
II.CPF
III. endereço de e-mail
IV. número de telefone
V. Endereço físico
2.2. O CLUBE CDV não é responsável pela veracidade, inveracidade ou desatualização nas informações e Dados fornecidos pelo USUÁRIO, sendo de responsabilidade do USUÁRIO prestá-las com exatidão e atualizá-las. O CLUBE CDV poderá solicitar, periodicamente, que o USUÁRIO atualize as informações prestadas e os Dados fornecidos.
2.3. O CLUBE CDV NÃO utiliza Cookies e identificadores anônimos para controle de audiência, navegação, segurança e publicidade e o USUÁRIO concorda com essa diretriz ao aceitar essa Política de Privacidade.
2.4. O CLUBE CDV utiliza o Google Analytics para a coleta e processamento de Dados, conforme políticas do Google disponíveis em https://www.google.com/intl/pt-BR/policies/privacy/partners/, https://policies.google.com/privacy e https://policies.google.com/terms com as quais o USUÁRIO plenamente concorda ao aceitar a presente Política de Privacidade. Quaisquer usos feitos pelo Google ou seus parceiros dos Dados do USUÁRIO coletados por meio dessas ferramentas serão de responsabilidade única e exclusiva do Google, sendo o CLUBE CDV isento de quaisquer responsabilidades resultantes de tal uso.
2.5. O CLUBE CDV utiliza serviços da UPPO Tecnologia da Informação LTDA, para gestão do banco de parceiros e associados conforme política disponível em https://uppo.com.br/politica-de-privacidade/, com as quais o USUÁRIO plenamente concorda ao aceitar a presente Política de Privacidade. Quaisquer usos feitos pelo Google ou seus parceiros dos Dados do USUÁRIO coletados por meio dessas ferramentas serão de responsabilidade única e exclusiva do Google, sendo o CLUBE CDV isento de quaisquer responsabilidades resultantes de tal uso.
2.6. O CLUBE CDV utiliza serviços de pagamento do Pagar.me, conforme política disponível em https://pagar.me/aviso-de-privacidade, com as quais o USUÁRIO plenamente concorda ao aceitar a presente Política de Privacidade. Quaisquer usos feitos pelo Google ou seus parceiros dos Dados do USUÁRIO coletados por meio dessas ferramentas serão de responsabilidade única e exclusiva do Google, sendo o CLUBE CDV isento de quaisquer responsabilidades resultantes de tal uso.
2.7. Outras tecnologias poderão ser utilizadas para a obtenção de dados de navegação do USUÁRIO. No entanto respeitarão sempre os termos desta Política de Privacidade e as opções do USUÁRIO a respeito de sua coleta e armazenamento, sendo que o USUÁRIO será informado previamente em caso de quaisquer alterações. Caso outros Dados que não os listados anteriormente passem a ser coletados, o USUÁRIO será previamente informado. As informações coletadas pelo CLUBE CDV poderão ser combinadas com informações coletadas por outras fontes (inclusive parceiros terceiros) ou provenientes de outras tecnologias.
3. Uso dos Dados
Os Dados poderão ser acessados apenas pelo CLUBE CDV, parceiros, subcontratados e autoridades. Porém, caso o USUÁRIO acesse funcionalidades ou sites de parceiros, estará sujeito às práticas e políticas próprias desses parceiros. Também elencamos os usos que faremos dos Dados coletados dos USUÁRIOS.
3.1. Os Dados coletados dos USUÁRIOS poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:
I. identificação, autenticação e autorização;
II. Atender adequadamente às solicitações e dúvidas, bem como prestar suporte aos USUÁRIOS;
III. Manter atualizados cadastros para fins de contato por telefone, correio eletrônico, SMS, mala direta ou por outros meios de comunicação;
IV. Aperfeiçoar o uso e a experiência interativa durante navegação na plataforma pelo CLUBE CDV;
VI. Efetuar estatísticas, estudos, pesquisas, planejamento de projetos e levantamentos pertinentes às atividades e comportamentos do USUÁRIO ao utilizar a plataforma pelo CLUBE CDV, realizando tais operações de forma anonimizada com Dados Anonimizados;
VII. Promover os serviços do CLUBE CDV e de seus parceiros, além de informar sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais informações relevantes para a manutenção do relacionamento com o CLUBE CDV;
VIII. Resguardar o CLUBE CDV de direitos e obrigações relacionadas ao uso da plataforma pelo CLUBE CDV;
IX. Colaborar e/ou cumprir ordem judicial ou requisição por autoridade administrativa, bem como atender obrigações de reportar preventivamente determinadas atividades para autoridades competentes;
X. Enviar newsletters e e-mails que o USUÁRIO expressamente concordou em receber e
XI. Gerenciar riscos e detectar, prevenir e/ou remediar fraudes ou outras atividades potencialmente ilegais ou proibidas, além de violações de políticas ou termos de uso aplicáveis.
3.2. O uso, acesso e compartilhamento da base de dados formada nos termos da presente Política de Privacidade serão feitos dentro dos limites e propósitos das atividades do CLUBE CDV.
I. O USUÁRIO é responsável pelo sigilo, utilização e todos os atos no uso das Credenciais (tais como, mas não limitados ao login, senha e token de autenticação). Caso o USUÁRIO identifique ou desconfie que um terceiro tenha acesso à sua senha, este deverá alterar diretamente nos sistemas ou serviços. O compartilhamento de Credenciais decorrente de ação do USUÁRIO configura violação a esta Política de Privacidade.
3.3. Desde já o USUÁRIO está ciente que o CLUBE CDV poderá realizar a anonimização dos Dados Pessoais (torna-los Dados Anonimizados); o enriquecimento da sua base de dados, adicionando informações oriundas de outras fontes legítimas – inclusive decorrentes de bases de dados de outras empresas que contratem serviços do CLUBE CDV e tratamento de Dados Pessoais com base no legítimo interesse do CLUBE CDV, conforme previsto na Legislação Aplicável. O USUÁRIO manifesta consentimento expresso com tais atividades ao concordar com os termos da presente Política de Privacidade.
I. O USUÁRIO reconhece e concorda que o CLUBE CDV poderá utilizar os Dados para traçar o perfil do USUÁRIO, de forma a aprimorar os seus serviços ou atender a Legislação Aplicável, incluindo, mas não se limitando, obrigações de conheça-o-seu-cliente. O perfil do USUÁRIO será compartilhado exclusivamente nos termos da presente Política de Privacidade ou da Legislação Aplicável.
3.4. Internamente, os Dados somente serão acessados por profissionais devidamente autorizados pelo CLUBE CDVD, respeitando os princípios da finalidade, adequação e necessidade, entre outros previstos na Legislação Aplicável. O CLUBE CDV mantém o compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade.
3.5. Os Dados Anonimizados poderão ser coletados, tratados, armazenados, utilizados, transferidos e divulgados para qualquer finalidade (a exemplo de sorteios), independentemente de autorização do USUÁRIO.
3.6. O CLUBE CDV possui parceiros comerciais que podem oferecer serviços por meio de funcionalidades ou sites acessados a partir dos sites, aplicativos e serviços prestados pelo CLUBE CDV. Os Dados fornecidos pelo USUÁRIO a estes parceiros serão de responsabilidade dos parceiros, estando assim sujeitos às suas próprias práticas de obtenção e uso de Dados, sem que caiba qualquer ônus ao CLUBE CDV com relação a esses Dados.
3.7. O CLUBE CDV preza pela segurança e inviolabilidade das Credenciais do USUÁRIO. Havendo quaisquer dúvidas – inclusive sobre como desbloquear as Credenciais – o USUÁRIO pode consultar o Termo de Uso na plataforma ou entrar em contato por um de nossos canais disponíveis nela.
4. Armazenamento de Dados
Os Dados coletados são armazenados em local seguro. A qualquer momento o USUÁRIO poderá solicitar a exibição, correção ou exclusão de seus Dados. Salvo casos específicos, poderemos manter os Dados coletados para cumprimento legal, auditoria e preservação de direitos, pelo prazo necessário para cumprir essas responsabilidades.
4.1. Os Dados obtidos do USUÁRIO poderão ser armazenados em servidor terceiro contratado para esse fim. O CLUBE CDV fará com que os terceiros que eventualmente mantenham os servidores em que os Dados estejam armazenados mantenham padrões de segurança e controle conforme os padrões legais aplicáveis.
4.2. Por meio dos canais de atendimento disponíveis na plataforma de serviços oferecidos pelo CLUBE CDV é facultado ao USUÁRIO (podendo estar sujeito a comprovar sua identidade):
I. requerer o acesso aos Dados, incluindo sua exibição, retificação com a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados ou eliminação/exclusão dos Dados Pessoais que lhe dizem respeito;
II. requerer a eliminação/exclusão de todos os seus Dados Pessoais coletados e registrados pelo CLUBE CDV, desde que o contrato entre o USUÁRIO e o CLUBE CDV tenha terminado, a Conta cancelada e o prazo legal mínimo para fins de obrigações legais do CLUBE CDV tenha decorrido;
III. revogar o consentimento para a futura coleta, tratamento, uso e processamento dos Dados Pessoais que lhe dizem respeito ou restringir o processamento de Dados Pessoais. Isso não afetará a legalidade do tratamento e processamento dos Dados Pessoais realizados antes da revogação, com base em seu consentimento ou no legítimo interesse do CLUBE CDV. A revogação do consentimento poderá impedir o USUÁRIO de utilizar em sua plenitude ou mesmo inviabilizar o uso da plataforma pelo CLUBE CDV;
IV. solicitar que o CLUBE CDV não mais utilize os Dados Pessoais para propósitos de marketing.
§1º Ainda que o USUÁRIO tenha solicitado a exclusão de seus dados e revogado seu consentimento, em alguns casos específicos o CLUBE CDV pode estar sujeito a Leis e regulações que impossibilitem a exclusão/revogação dos Dados.
5. Disposições Gerais
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer momento. Consulte-o com frequência. Prezamos que empresas terceirizadas para qualquer atividade obedeçam cumpram as disposições deste documento.
5.1. A alteração deste documento será realizada de acordo com a finalidade ou conveniência do CLUBE CDV, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao USUÁRIO verificá-la sempre que efetuar o acesso a plataforma oferecida pelo CLUBE CDV.
5.2. O contato do Encarregado/DPO é o endereço [email protected] O USUÁRIO poderá entrar em contato neste endereço para esclarecer quaisquer dúvidas com relação às disposições constantes nesta Política de Privacidade.
5.3. Caso considere que o CLUBE CDV violou alguma disposição legal ou desta Política de Privacidade, o USUÁRIO tem o direito de apresentar uma queixa à autoridade de supervisão apropriada, além de contatar o CLUBE CDV diretamente.
5.4. Caso empresas terceirizadas realizem o processamento de quaisquer Dados coletados pelo CLUBE CDV, deverão respeitar as condições aqui estipuladas, obrigatoriamente.
5.5. Caso alguma disposição desta Política de Privacidade seja considerada ilegal ou ilegítima por autoridade da localidade em que o USUÁRIO resida ou da sua conexão à internet, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.
6. Lei Aplicável e Jurisdição
Em eventuais ações judiciais aplica-se a lei brasileira e o foro da cidade de Brasília (DF).
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